Consulte aqui as respostas às PERGUNTAS FREQUENTES relativas à eleição para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
Eleição para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 2024
FAQ
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PERGUNTAS FREQUENTES
Calendário
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Mapa-calendário das operações eleitorais
Aprovado em 02-04-2024, nos termos e para os efeitos do artigo 6.º da Lei n.º 71/78, de 27 de dezembro (Lei da CNE)
Documentos de Apoio e Esclarecimento
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Caderno de “Apoio à eleição"
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Espécime do boletim de voto
- Protestos e Reclamações
Voto Antecipado
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Voto antecipado (Eleição Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 2024)
Motivos profissionais
Entre 16 e 21 de maio - os eleitores que por um dos motivos previstos na lei não possam deslocar-se ao seu local de voto no dia da eleição, podem dirigir-se ao presidente da Câmara Municipal onde estão recenseados para votar.
Folheto informativo - Voto antecipado no território nacional por razões profissionaisDoentes internados e presos
Até 6 de maio - requer ao Presidente da CM onde está recenseado a documentação para votar.
Entre 13 e 16 de maio - o Presidente da Câmara Municipal desloca-se ao estabelecimento hospitalar/prisional e recolhe o voto.
Folheto informativo - Voto antecipado de doentes internados e presosEstudantes
Até 6 de maio - requer ao Presidente da CM onde está recenseado a documentação para votar.
Dia 17 de maio (entre as 9 e as 19 horas) - vota nos paços do concelho do município em que se situa o respetivo estabelecimento de ensino
Folheto informativo - Voto antecipado dos estudantesVoto antecipado no estrangeiro
Entre 14 e 16 de maio - os eleitores recenseados em território nacional deslocados no estrangeiro (por um dos motivos previstos na lei) votam antecipadamente nas embaixadas ou consulados previamente definidos pelo MNE.
Folheto informativo - Voto antecipado no EstrangeiroLocais de exercício do voto antecipado no estrangeiro – informação fornecida pela COREPE
Contas da Campanha
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Recomendações da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP)
- para consultar clique aqui
Prazo para entrega dos orçamentos à ECFP - até 15-04-2024.
Prazo para a publicação do anúncio, em jornal de circulação nacional, da identificação do Mandatário Financeiro - até 15-05-2024.
Sorteio das Candidaturas
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Sorteio das candidaturas – ALRAM 2024
Ordem das candidaturas no boletim de voto (auto de sorteio do tribunal competente de 16.04.2024).
Delegados da CNE
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Delegado da CNE na Madeira
Dr. Alexandre Leonel Cordeiro Azadinho - Juiz de Direito do Juízo Central Cível do Funchal (Tribunal da Comarca da Madeira) - madeira@cne.pt
Marcação Oficial
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Decreto do Presidente da República n.º 40-D/2024, de 27 de março
Diário da República, 1.ª série - n.º 62 - 27 de março de 2024
Legislação Aplicável
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LEALRAM - Lei Eleitoral da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
Lei Orgânica n.º 1/2006, de 13 de fevereiro
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LEALRAM - Versão anotada e comentada - Edição de 2015
Jorge Miguéis, Carla Luís, João Almeida
André Lucas, Ilda Rodrigues, Márcio Almeida -
Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira
Lei n.º 13/91, de 5 de junho